Conselho Federal da OAB chama de autoritário ato do MPF-DF

O Conselho Federal da OAB considerou a denúncia do Ministério Público Federal de Brasília contra o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, uma ação manifestamente incabível.

Santa Cruz é acusado de crime de calúnia por dizer que o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, agiu como um “chefe de quadrilha” em sua atuação na operação “spoofing”, que prendeu hackers acusados grampear telefones de autoridades da República.

O texto do conselho afirma que a medida tomada pelo MPF-DF “revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude, pois é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o comando de seu Presidente legitimamente eleito, a defesa da ordem constitucional, do Estado de Direito e das garantias democráticas do país”.

A manifestação também lembra que, durante a ditadura militar, “a Presidência da OAB sofreu um atentado a bomba, mas nem o governo autoritário ousou pedir o afastamento do presidente da entidade”.

Leia na íntegra a manifestação do Conselho Federal da OAB

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os Ex-Presidentes do Conselho Federal da OAB, os seus Conselheiros Federais, os Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB e os Presidentes das Comissões Temáticas do Conselho Federal da OAB publicamente manifestam indignação e repúdio ao pedido, formulado por membro do MPF/DF, de afastamento do advogado Felipe Santa Cruz das funções de Presidente do Conselho Federal da OAB.

Tal pedido, manifestamente incabível, revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude, pois é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o comando de seu Presidente legitimamente eleito, a defesa da ordem constitucional, do Estado de Direito e das garantias democráticas do país.

Na ditadura militar, a Presidência da OAB sofreu um atentado a bomba, mas nem o governo autoritário ousou pedir o afastamento dos Presidentes da OAB.

Assim, o pedido, por inconstitucional e teratológico, deve ser imediatamente rechaçado pelo Poder Judiciário.

É o que espera a Advocacia brasileira. É o que exige a Constituição da República.